IPVA Grátis: Descubra se Você Tem Direito à Isenção!
Está a pensar no IPVA e quer saber se pode ter a isenção? Boa notícia! A Lei 17.473 de 2021, no seu artigo 13º-A, prevê isenção do IPVA em vários casos.
Mas atenção: nem todos os casos se encaixam. É importante conhecer os requisitos e como comprovar a sua situação.
Aqui ficam alguns pontos chave:
Decisão judicial recente: Uma juíza em São Paulo obrigou o estado a conceder isenção do IPVA a um homem com autismo, com base no artigo 13º-A da lei.
Requisitos: É preciso analisar cuidadosamente o artigo 13º-A da lei para verificar se a sua situação se encaixa nos requisitos para a isenção.
Representante legal: Se for o representante legal de alguém que se enquadre nos requisitos, também poderá ter direito à isenção.
Outras situações: A lei pode variar de estado para estado, por isso é importante verificar a legislação específica de cada local.
O que pode fazer:
Leia o artigo 13º-A da Lei 17.473 de 2021 para verificar se se enquadra.
Consulte um advogado especialista em direito tributário para ter certeza dos seus direitos.
Divulgue esta informação para outras pessoas que possam se beneficiar da isenção do IPVA.
Lembre-se: a informação é poder! Conhecer os seus direitos é fundamental para evitar pagar taxas que não são devidas
