Nas últimas semanas, a criação das loterias pelos estados e municípios voltou a ser pauta. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em votação feita durante 2021, que não é exclusividade da União ter loterias.
Antes, todos os jogos que se podiam fazer em uma lotérica eram assegurados pela Caixa Econômica Federal, o banco administrado pelo governo do país. O prêmio de cada jogo é uma renda de parte do valor das apostas.
Para o Dr Ilmar Muniz, fundador do escritório Cavalcante Muniz Advogados, a decisão do STF possibilitando que outros entes federativos também explorem as loterias ajudará no crescimento da arrecadação municipal da região. “Com os estados podendo fazer essa função, a economia da região será fomentada. As arrecadações ficarão a cargo também dos municípios, não só da Caixa Econômica Federal”, diz.
Primeiro município
Em setembro de 2021, o município de Colatina (ES) foi o primeiro a aprovar a criação da própria loteria municipal. A iniciativa, voltada à exploração de jogos e entretenimento em modalidade de loteria, ficará sob fiscalização do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda.
A prefeitura se manifestou no site dizendo que os recursos arrecadados, bem como prêmios não retirados pelos apostadores no prazo de 90 dias, vão ser destinados a investimentos públicos em programas nas áreas de educação, inovação tecnológica, cultura, esporte, lazer, turismo, entre outras. “A Fazenda editará as normas complementares necessárias à regulamentação e implementação da loteria, que será explorada através de licitação”.
“Agora os municípios precisam articular com seu legislativo e executivo para a criação das leis municipais que autorizam as lotéricas municipais e toda a questão jurídica pertinente permitido pelo Supremo Tribunal Federal”, comenta Dr Ilmar.
Outros municípios já trabalham nas respectivas loterias, como João Pessoa, que já aprovou a medida. Na localidade, a loteria será executada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Administração (Sead), que terá poderes de regulação, fiscalização e de penalização, podendo contratar empresas fornecedoras de infraestrutura e de solução tecnológica, obedecidas as regras próprias de licitações e contratos.
Para Dr Ilmar, a tendência é que os municípios cada vez mais demonstrem interesse à medida. “A receita das loterias poderá até mesmo ser usada na saúde e escolas”, afirmaDr Ilmar
Em 2021, a arrecadação da Caixa Econômica Federal chegou a R$ 18,5 bilhões em todas as modalidades de jogos nas lotéricas, 8,2% superior ao recorde anterior, de R$ 17,1 bilhões, em 2020.
